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O curso objetiva fornecer um panorama de três grandes temas contemporâneos em matéria de propriedade intelectual e de grande interesse para a realidade brasileira: (i) a promoção da inovação no setor farmacêutico e o direito à saúde, efetivados via o acesso a produtos e tecnologias, (ii) a proteção aos conhecimentos tradicionais e a recursos genéticos, essenciais à proteção da sociobiodiversidade, e (iii) a regulação de direitos autorais diante da emergência da inteligência artificial (IA).
Do ponto de vista metodológico, o curso é estruturado para contrastar e aproximar os debates e negociações em curso na esfera multilateral com casos, legislação e a realidade brasileiros. Em relação à esfera multilateral, o curso enfocará a negociação de um tratado sobre as pandemias na Organização Mundial da Saúde – OMS, a potencial aprovação de um tratado sobre proteção a recursos genéticos associados a conhecimentos tradicionais, o trabalho sobre exceções e limitações a direitos autorais e os diálogos sobre inteligência artificial na Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, e o futuro do Acordo TRIPS na Organização Mundial do Comércio – OMC. Em relação à esfera nacional, o enfoque está em litígios paradigmáticos de patentes farmacêuticas, nas políticas de produção local de medicamentos e vacinas, e nos projetos de lei sobre regulação da IA e de regulação das plataformas (incluindo aspectos de remuneração a direitos autorais).